nnopiniaojosebrinquete

Recrutamento e assédio

2005-07-14T22:24:00.000+01:00

O filme repete-se novamente.

Quem acompanhou a preparação das eleições autárquicas de 2001, ou outras anteriores no distrito de Bragança, já conhece muitas das cenas e factos que estão a acontecer por todos os concelhos do Nordeste Transmontano.

Há quatro anos, aquando da preparação das listas para as autarquias, o PS estava no Governo e arrogantemente, de forma abusiva e ilegal, usou o aparelho do Estado para fazer as suas listas, designadamente na nossa terra. Agora, a tralha gueterrista voltou ao governo, daí ser natural que os velhos métodos continuem. Embora, porque a manha é maior, de forma eventualmente mais disfarçada.

O mesmo faz o PSD quando "come da gamela" do Estado.

O mesmo fazem os dois (PSD e PS) quando dominam as autarquias.

Das notícias que chegam à opinião pública local e regional, são referenciados inúmeros episódios que, a confirmarem-se, podem colocar em risco a democraticidade das eleições autárquicas de 9 de Outubro. Fala-se de recrutamento e assédio por parte do PSD e do PS a cidadãos de outrospartidos, recorrendo à chantagem com base em hipotéticos favorecimento posteriores, quer ao nível municipal, quer ao nível do governo central, usando ilegitimamente para tais intentos as estruturas autárquicas e o aparelho de Estado.

Fala-se da contratação apressada de serviços e bens com critérios mais que duvidosos, nomeadamente com base no poder de influência da obra ou pessoa a contratar, como sejam as famílias que potencialmente possam garantir maior número de votos, através de programas ocupacionais para desempregados, cursos de formação, etc. mas nunca criando empregos estáveis e com direitos.

Fala-se do aproveitamento de festividades de índole lúdico e/ou religiosa para fins político partidários.

Reafirmamos, a confirmarem-se tais factos, estes não poderão deixar de ter anossa mais viva repulsa, assim como a qualquer outro que em algum momento possa por em causa a dignificação deste acto eleitoral, que deve assinalar e honrar 30 anos de Poder Local Democrático em Portugal.

O exercício pleno da cidadania implica a participação dos cidadãos de forma livre e consciente, sem qualquer pressão ou constrangimento seja de que ordem for.

Os cidadãos e a sociedade em geral devem envolver-se livremente e não deixar-se influenciar a "troco dumas cascas". Porque só assim é possível assegurar candidaturas e escolhas esclarecidas.

Só assim é possível realizar um acto eleitoral transparente e isento.

Só assim é possível eleger novos organismos autárquicos verdadeiramente modernos e catalizadores do desenvolvimento local e regional.

Se esta realidade não for alterada rapidamente não podemos falar de eleições livres, nem de candidaturas em pé de igualdade.

É que, a ser assim, uns serão sempre mais iguais que os outros.

Vamos lutar contra o medo, contra o mercantilismo dos candidatos e dos votos.

Vamos dar combate sem tréguas ao compadrio, ao caciquismo e ao favoritismo.

Vamos defender o Poder Local Democrático.

José Brinquete 13 Julho 2005

100 dias de tralha

2005-07-03T10:15:00.000+01:00

Passaram 100 dias do Governo de maioria PS. Governo que, na definição extremamente feliz do ilustre socialista Vicente Jorge Silva, herdou toda a tralha gueterrista.

É certo que desta vez não tem o queijo limiano mas em contrapartida conquistou um dos fundadores e primeiro presidente do CDS, precisamente o partido da extrema-direita no espectro político português, que votou contra a Constituição da República Portuguesa. Referimo-me, já se vê, a Freitas do Amaral.

Governo que tem uma ministra, a da educação, que manifestou uma completa ignorânciado que é um Estado de direito. Em entrevista à RTP, afirmou que as decisões dos tribunais dos Açores não são válidas no continente. Isto na mesma semana em que se soube que o Ministério da Educação pediu às escolas os nomes dos professores que fizeram greve, á boa maneira da PIDE.

Governo que tem um Ministro das Finanças, aquele que pede sacrifícios aos portugueses, que por trabalhar 6 anos no Banco de Portugal aufere uma reforma de 8.000 euros. E tem outro, o das obras públicas, que já acumula duas chorudas reformas - quando chegar à idade da reforma quantas acumulará?

Até tem um deputado eleito pela região que se reformou na casa do 50 anos, que acumulando neste momento a reforma com o salário de deputado, considera um escândaloos professores poderem reformar-se aos 52 anos, com 32 anos de serviço. Este deputado irá votar, brevemente, no parlamento a passagem das reformas da função pública para os 65 anos.

Há quem diga que este governo até já tem um António Ferro. Augusto Santos Silva, depois de anos e anos de independente militante ou militante independente, imergiu como um verdadeiro ideólogo ao serviço das trapalhadas Socráticas.

No entanto não foram precisos 100 dias de governo nem fazer grandes balanços, alguns encomendados para laudatórias dissertações, para que os trabalhadores e o povo português compreendessem quanta hipocrisia se escondia naquela "surpresa" ensaiada pelo Primeiro-Ministro e pelo Governador do Banco de Portugal acerca do valor de défice das finanças públicas.

Não foram necessários 100 dias para verificar que, com o novo Governo do PS, em vez da prometida mudança, do prometido novo rumo para o país, se prosseguia no essencial a velha e estafada política de direita e as mesmas e repisadas soluções dos governos dos últimos anos.

Muito cedo se compreendeu que os sacrifícios impostos por medidas socialmente injustas e economicamente desastrosas, como são o aumento dos impostos indirectos, do IVA e dos combustíveis, o congelamento das carreiras dos trabalhadores da administração pública, a contenção salarial ou a alteração da idade da reforma, acentuam o pendor recessivo da economia portuguesa com a redução do mercado interno através do ataque ao poder de compra da população e agravam os custos das empresas.

Governo que com acentuada arrogância e prepotência faz da função pública o bode expiatório, confundindo certamente a "elite" dos super "boys", gestores e administradores para todo o serviço do bloco central de interesses, no aparelho de Estado e nas empresas públicas, com a grande massa do "corpo" de funcionários da administração pública, em geral mal pagos e muito longe dos privilégios e mordomias que tem, por exemplo, no Banco de Portugal, um dos mais deploráveis e inaceitáveis exemplos. Para quem não saiba - o militante do PS Vítor Constâncio recebe a modesta quantia de 3.894 contos mensais, ou seja cerca 20.000 euros por mês.

Tivemos 100 dias de governação que espelham bem o conteúdo de classe de uma política que a direita não desdenharia realizar e que não teria força nem condições para o fazer, marcada por um cerrado ataque aos trabalhadores em geral e aos funcionários públicos em particular.

Pela nossa parte consideramos que basta de sacrifícios e desemprego. O País exige uma nova política, mais produção, baseada no desenvolvimento económico.

O que a região exige é que o governo e os seus deputados apresentem propostas com vista a inverter a galopante desertificação humana e por forma a honrarem de forma digna os votos que receberam.

O silêncio dos dirigentes distritais do PS é ensurdecedor. Encheram a barriga de votos e agora estão calados. Terão de falar mais tarde ou mais cedo. Terão de dizer se vão construir o nó da IP4/IP2, com ligação à Zona Industrial de Macedo de Cavaleiros. Terão de falar se vão construir a Ponte Internacional de Quintanilha e quando! Terão de explicar se vão realizar as obras do Hospital Distrital de Bragança e em que prazos! Terão de comunicar se vão alargar a IP4 para 4 faixas e se vão construir a IP2 incluindo a ligação às Rias Baixas e em que datas? Terão de esclarecer se vão concretizar a construção da IC5. Terão de dizer se financiam a construção da Escola Distrital de Bombeiro e se garantem a sua manutenção ou se a vão encerrar! Terão de esclarecer o que vão fazer a nível do Ensino Superior Universitário em Bragança, já que derrotaram a proposta da criação da Universidade de Bragança.

Serão obrigados a falar, sobre isto, e sobre muitos outros problemas da região. Se não o fizerem, a sorte do PS será a derrota nas urnas em próximas eleições.

Cem dias passados, cremos já serem suficientes para constatar quanto justos e verdadeiros eram os alertas em relação ao carácter negativo da existência de uma maioria absoluta em resultado das eleições de 20 de Fevereiro. E, em relação aos perigos de uma maioria absoluta se tornar arrogante e prepotente.

José Brinquete [02-07-2006]

O "Não" é bom

2005-06-02T10:28:00.000+01:00

Os resultados dos referendos ao Tratado da Constituição Europeia, na França e na Holanda, estão a deixar completamente desorientados todos os "Miguéis de Vasconcelos" deste nosso país à beira mar plantado.O mesmo é dizer, todos aqueles que estão dispostos a vender o país ao estrangeiro, agora perante a realidade das sociedades da Holanda e da França gritam desesperados que estes povos não estavam esclarecidos e daí votarem como votaram.
Quer dizer, a democracia para estes senhores só vale quando ganham. Gente que tem mau perder dificilmente se encaixa no sistema democrático.
A propósito do que está em causa com o Tratado da Constituição Europeia e da Revisão Constitucional do ano passado, pela mão do PS e do PSD, importa recordar as palavras de João Ferreira do Amaral, Conselheiro do Presidente da República e Professor Catedrático de Economia no ISEG, quando em 8 de Maio de 2004 afirmava ".vem tudo isto a propósito do que sucedeu na última revisão constitucional agoraconsumada. A partir de agora a Constituição Portuguesa de 1976, totalmente subvertida, pode ser posta em causa por qualquer regulamento comunitário, mesmo, comezinho. Portugal rebaixou-se ao estatuto de uma pobre região europeia, nem sequer atingindo o estatuto de um estado federado ."Por outro lado, importa ainda avaliar com lucidez e transparência, sem entrar numa análise pormenorizada, o que efectivamente está em causa, quando falamos do Tratado da Constituição Europeia, texto que está inteiramente ao serviço dos grandes grupos económicos capitalistas e ataca os interesses dos trabalhadores daprópria EU.
Resumindo, aqui ficam algumas das razões do nosso "NÃO":
1. Ele consolida um Estado supra-nacional que, com as suas instituições (Presidente, Ministros dos Negócios Estrangeiros e Exército), diminui a soberaniados Estados membros (as suas Constituições ficam subordinadas ao Tratado Europeu), e dá a prioridade à economia de mercado como lei fundamental:
2. Reforça o carácter imperialista da EU ao criar uma Agência Europeia do Armamento, ao aconselhar um aumento das despesas militares e ao aceitar a filosofia das guerras preventivas e a relação dos Estados membros com a NATO;
3. Trata-se de um texto anti-democrático devido à maneira como foi elaborado aprovado;
4. Recusa o direito dos povos à autodeterminação;
5. As únicas liberdades que são garantidas são as do grande capital. As mercadorias podem circular livremente ao passo que as pessoas são discriminadas em função do seu lugar de origem;
6. Legaliza o lock-out, e reprime a liberdade e as lutas das classes trabalhadoras;
7. Facilita e promove a perda de postos de trabalho e o aumento do desemprego a dar todas as facilidades às grandes empresas para exportar os seus lucros e falsificar as perdas;
8. Diminui drasticamente os direitos dos trabalhadores ao recusar manter as conquistas sociais de cada país no campo do direito ao trabalho e do direito social;
9. Relega a defesa do ambiente para segundo lugar, ao dar toda prioridade ao conceito da competitividade, e ao reforçar o controle das leis económicas pelas empresas multinacionais;
10. Favorece a privatização dos serviços de saúde, do ensino, da cultura, dos transportes, das comunicações e de outros serviços, ao dar a prioridade à liberdade de mercado ao invés da satisfação correcta e gratuita destas necessidades (Directiva Bolkestein);
11. Consolida a discriminação das mulheres pois não propõe qualquer medida realsusceptível de eliminar a desigualdade entre sexos que se manifesta em quase todos os aspectos da vida;
12. Cria a semana de 65 horas;
13. Define uma política agrícola e de pescas submetida às grandes multinacionais agro-alimentares que continuará a provocar a ruína dos pequenos agricultores e pescadores;
14. Agrava o papel repressivo das polícias e dos exércitos ao consolidar possibilidade de intervenção dos mesmos em casos de "subversão das instituições democráticas" num Estado membro;
15. Legaliza a exploração e a opressão dos povos do Terceiro Mundo pois exige a aplicação dos seus princípios liberais ao mundo inteiro através da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de outras instituições internacionais, submetidas ao grande capital internacional.
Numa palavra, trata-se de um Tratado neo-liberal e militarista. Uma grave ameaça à soberania nacional de cada país.
Para já não falar dos «Anexos» inquietantes, que a Comunicação Social nunca fala, e que oferecem liberdades enganadoras e preparam o terreno para uma deriva totalitária e policial da Europa, quando prevêem: a pena de morte; a requisição de cidadãos para trabalhos forçados; a prisão arbitrária; a vigilância electrónica davida privada; a clonagem humana; etc., etc.
Talvez perante esta informação o estimado leitor possa compreender melhor o "NÃO"da França e da Holanda.
Pela nossa parte diremos que em Portugal devem mandar os Portugueses. Não esqueceremos facilmente o 25 de Abril e as conquistas alcançadas com a Revolução dos Cravos.
25 de Abril sempre!
Em 1 de Junho [José Brinquete]

União Nacional

2005-05-14T22:39:00.000+01:00

O deputado Luís Vaz, ainda recentemente, aos microfones da RBA, defendia "com unhas e dentes" a proposta de alteração à Lei Eleitoral para as Autarquias, apresentada pelo seu partido na Assembleia da República, com o argumento que «é preciso retirar a oposição dos executivos municipais», e que o fim de listas para a Câmara Municipal «é uma forma de poupar dinheiro». Diga-se, aliás, que defendeu tudo isto e muito mais com a sua habitual arrogância, indisfarçável auto-convencimento e algumas pitadas de anti-comunismo. Na altura, veio-me à memória o célebre argumento de Salazar, quando dizia que não era a favor da Democracia porque esta era cara e onerosa e, a sua não menos afamada tese, quando criou a União Nacional, ilegalizando todos os restantes partidos, onde argumentava que o país era uma grande família, por isso, a União Nacional devia representar essa grande família.

Porém, nesta matéria, o partido de Luís Vaz volta a não estar sozinho. Mais uma vez o PS e o PSD se apresentam juntos, dispostos a subverter mais uma conquista de Abril com claros propósitos de afirmarem o seu poder absoluto, a sua hegemonia e a mais sectária partidarização da gestão autárquica.

As propostas destes partidos a concretizarem-se constituiriam um golpe profundo na legitimação directa das populações, na democraticidade do poder local, nos mecanismos de fiscalização e controlo democrático do poder.

Propostas o PS e o PSD vêm justificar com os falsos argumentos dos bloqueios sistemáticos à gestão municipal e em nome da garantia da estabilidade e da governabilidade dos órgãos autárquicos, a que juntam agora também o cínico pretexto da necessidade de valorização das assembleias municipais.

Como é que se pode argumentar com a estabilidade, quando se sabe que nos oito mandatos autárquicos realizados em Portugal desde 1976, correspondendo a mais de 2400 órgãos locais eleitos, apenas em duas dezenas foi necessário recorrer a eleições intercalares e naquelas onde tal aconteceu a maioria que detinha a presidência detinha a maioria absoluta? Para ser mais preciso: o PS e do PSD não sabem que nos últimos vinte anos, apenas se realizaram quatro eleições intercalares para municípios e sempre em resultado não de qualquer bloqueio das forças políticas que estavam em minoria, mas sim em resultado de irregularidades ou desavenças no seio da força maioritária? Sabem muito bem quanto falsas são as suas justificações e fundamentações.

A falsidade do argumento da estabilidade torna-se ainda mais evidente quando se sabe que na larguíssima maioria dos municípios a força política que detém a presidência assegura também a maioria absoluta de mandatos.

Só a cegueira pelo poder hegemónico pode argumentar com a existência de bloqueios à gestão municipal e com a necessidade de levar a eficácia e governabilidade das câmaras, quando também se sabe que na sua esmagadora maioria as deliberações dos executivos municipais são tomadas por unanimidade.

Não há nada que no funcionamento dos municípios justifique esta mudança da lei eleitoral para as autarquias. Não há um único bloqueio sistemático que estes partidos possam dar como exemplo e que tenha levado à dissolução de uma câmara municipal.

É também um argumento pouco sério vir a falar da necessidade da valorização das assembleias municipais para se justificar a necessidade da alteração da lei. Não só porque não há qualquer incompatibilidade ou contradição entre o reforço do poder das assembleias municipais e a eleição directa pelo povo das câmarasmunicipais, mas essencialmente porque PSD e PS não têm feito outra coisa senão desvalorizar e esvaziar o poder das assembleias municipais nas sucessivas alterações que promoveram à Lei das Atribuições e Competências.

Se há algum sentido nas sucessivas alterações produzidas por estes partidos no funcionamento do poder local nos últimos anos, esse tem sido o da sua presidencialização ao qual se junta o da retirada de poderes e competências das assembleias municipais, em nome também da necessidade de dar mais eficácia à acção dos executivos.

É uma hipocrisia e uma falsidade falar em reforço das assembleias municipais quando estão a pensar em novos e mais concentrados poderes no presidente da câmara que passa nas suas propostas de alteração à lei a escolher livremente a sua equipa e por essa via a impor no executivo, totalmente dependente de si, a sua própria opinião sem debate, nem o contraditório que o actual funcionamento permite.

Mas também só na aparência se pode falar em reforço do poder das assembleias municipais. O mais emblemático poder que seria a moção de censura ao executivo municipal prevista no projecto do PS, cuja aprovação por dois terços dos membros eleitos forçaria a uma remodelação do executivo não tem qualquer aplicação prática e o PS sabe disso. Nos 308 municípios existentes só em quatro municípios o total dos eleitos em listas não maioritárias consegue obter a maioria de dois terços.

Os rosas e os laranjas não estão preocupados hoje, como nunca estiveram com o reforço democrático dos órgãos do poder local, mas apenas interessados em garantir e perpetuar a sua hegemonia num empobrecido sistema de eleição rotativa de dois partidos que se revezam à vez no poder.

Na verdade nem todas as forças políticas valorizam e se identificam com a inovadora e singular matriz de poder autárquico nascido com a Revolução de Abril que enaltece e procura a participação de todos, eleitos e populações, na defesa dos problemas concretos das respectivas comunidades e, por isso, tais propostas só podem ter o repúdio e o combate de todos os democratas.

Tudo fizeram e continuam a fazer para colocar nas mãos do presidente da câmara um ilimitado poder pessoal e um quase poder absoluto se forem aprovadas em definitivo as suas proposta de alteração à lei das autarquias e depois vêm com a proposta de lei de mandatos deitar poeira para os olhos da populações criando a ilusão de que com tal medida se porá fim à corrupção e aos abusos de poder.

Como se a vida não mostrasse que, nesta matéria de ilegalidades, compadrio e corrupção, onde elas lá existem, o problema não estivesse tanto no presidente, como na força política que o suporta e nos grandes interesses que tantas vezes determinam a escolha das listas e, por assim ser, as opções de gestão municipal.

O que determina na verdade esta iniciativa do PS e do PSD não são como fazem crer objectivos de moralização da vida política, mas apenas razões de natureza partidária com o intuito de resolver por via administrativa os seus próprios problemas, as suas próprias contradições e incapacidades, agora também à custa dalimitação dos direitos individuais dos cidadãos e dos partidos em geral.

Sabemos que não é difícil fazer demagogia em torno desta matéria.

É ridículo e mostra falta de seriedade política toda a falsa argumentação dos partidos do bloco central de interesses acerca deste tema, e o deputado Luís Vaz não se furta a ser um "credenciado" porta-voz de mais este embuste, que a ir por diante reduzirá drasticamente a democraticidade do Poder Local.

José Brinquete [13 de Maio de 2005]

ABRIL SEMPRE!

2005-04-22T21:55:00.000+01:00

Comemoramos mais um aniversário do 25 de Abril. Dia da Liberdade, ponto de chegada de uma longa e difícil luta contra a ditadura fascista, pela liberdade e pela democracia, e ponto de partida para a materialização dos objectivos dessa luta, traduzida no início da construção de uma democracia moderna suportada num significativo conjunto de avanços civilizacionais, únicos na história do nosso País.

O 25 de Abril e os dias e os meses que lhe seguiram foram tempos de festa e de luta: festa do povo em festa nas ruas exercendo e, assim, conquistando a liberdade; festa do povo em festa nas ruas tecendo o tecido novo do futuro, avançando para as conquistas revolucionárias que haveriam de, em poucos meses, fazer da Revolução de Abril o acto de maior modernidade de toda a história de Portugal.

Com efeito, Abril abriu as portas da construção de um regime democrático carregado de futuro: uma democracia avançada com as suas vertentes essenciais - política, social, económica e cultural - aplicadas complementar e simultaneamente; uma democracia participada, com os trabalhadores e o povo a terem voz activa nas decisões; uma democracia fazendo da soberania nacional uma questão de princípio,por isso uma democracia aberta ao mundo, à paz, ao respeito pela independência e pela soberania de todos os países, à solidariedade com todos os povos em luta.

Abril foi, assim, um tempo novo na nossa história colectiva, a confirmação de que o sonho é possível, se lutarmos por ele, a demonstração de que o impossível é possível, se nisso acreditarmos e por isso lutarmos.

Do vasto conjunto de conquistas alcançadas com a revolução de Abril, emergem como marcos maiores e de maior significado civilizacional: as nacionalizações dos sectores básicos da nossa economia que, liquidando os fundamentos do poder do capital monopolista, dono e senhor do Estado e da economia do regime fascista, desferiram um rude golpe na exploração e na opressão capitalista; os direitos dos trabalhadores, designadamente, o direito ao trabalho, um salário e uma reformadignos, a segurança social, férias pagas e 13º mês, ao ensino, à saúde, à cultura - e, questão básica, essencial, decisiva: o direito a terem opinião ouvida e considerada; o Poder Local Democrático, abrindo caminho a formas novas de participação democrática visando a resolução de problemas das populações; a descolonização com o reconhecimento aos povos das ex-colónias do direito à autodeterminação e à independência pelas quais lutaram determinada e decisivamente - conquistas que constituindo alicerces estruturantes de uma democracia avançada,eram, ao mesmo tempo, obstáculos à contra-revolução iniciada mal a Revolução deu os seus primeiros passos.

Estas conquistas revolucionárias ficaram consignadas na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976 e a que justamente chamamos a Constituição de Abril.

É tudo isto que comemoramos, comemorando mais um aniversário de Abril. Com a consciência clara de que, entretanto, daquilo que em Abril conquistamos, muito já se perdeu por efeito da longa e forte ofensiva, inicialmente financiada e estimulada pelos serviços secretos de vários países, designadamente pela CIA – e concretizada no terreno (num vale-tudo que não hesitou em recorrer ao terrorismo bombista provocando a destruição e a morte) pela santa aliança comandada pelo PS; uma ofensiva que, posteriormente e ao longo de quase trinta anos, através da política de direita, iniciada em 1976 pelo Governo PS/Mário Soares e continuada por sucessivos governos do PS e do PSD - ora sozinhos, ora de mãos dadas, ora com o CDS atrelado - tem vindo a roubar a Abril o que de mais progressista e moderno havia sido conquistado. Fazendo-o, hipocritamente, em nome do progresso e da modernidade.

A democracia de Abril, cada vez mais empobrecida de conteúdo democrático, é todos os dias amputada por efeito de uma política ao serviço dos interesses do grande capital - que rouba direitos essenciais aos trabalhadores e ao povo; que limita direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; que persiste na violação da Lei Fundamental do País, mesmo depois de a ter submetido a seis devastadoras revisões; que vende a pataco pedaços da soberania nacional e faz de Portugal um fiel servidor dos interesses do imperialismo norte-americano e dos grandes e poderososda Europa.

Mais longe, muito mais longe teria chegado se não tivesse deparado com a resistência e a luta da classe operária, dos trabalhadores, dos intelectuais, dos jovens, das mulheres - de todos aqueles para quem Abril, ou a sua memória, foi início da construção de um país novo, fraterno, solidário, justo, liberto da opressão e da exploração. Tem sido longa, desgastante e difícil essa luta. Com muitas derrotas, certamente - derrotas que, contudo, em caso algum decorreram do abandono da luta e sempre foram consequência da desproporção de forças e de meios em relação aos inimigos e adversários de Abril. E esta não será questão de somenos para os que não desistem de lutar pelos ideais de Abril, e têm como palavra de ordem todos os dias:25 de Abril sempre, a luta continua.

Ao comemorarmos Abril é também de Sophia de Mello Breyner que nos lembramos quando ela escreve: Todo o luar das noites transparentes / Todo o fulgor das tardesluminosas / És tu a Primavera que eu esperava / A vida multiplicada e brilhante.

QUE VIVA ABRIL!

José Brinquete [Abril de 2005]

Outra vez o "Aborto"

2005-03-29T21:59:00.000+01:00

O debate sobre a despenalização do aborto está novamente a ordem do dia.
Aqueles que sempre se mostraram contra, até agora, nada fizeram para acabar com este flagelo. Muitas vezes são os mesmos que ganham milhões à custa desta chaga social.
No próximo dia 31 de Março de 2005, 5ª feira, pelas 9 horas da manhã, realiza-se uma nova sessão de mulheres acusadas de aborto clandestino, no Tribunal de Setúbal.
Por isso, vale a pena fazer alguma reflexão sobre esta matéria.

Desde 1982, na Assembleia da República e fora dela, a sociedade portuguesa tem vindo a tratar a questão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez e pelo consequente fim do grave problema de saúde pública que constitui o aborto clandestino.
A Assembleia da República chegou em 1998 a aprovar na generalidade um projecto de lei de despenalização, cujo processo legislativo viria a ser interrompido pela convocação de um referendo sobre a matéria, acordado da noite para o dia entre os líderes de então do PS e do PSD.
O PS e PSD acordaram a realização de um referendo enxertado num processo legislativo em curso, em total desrespeito pelo papel da Assembleia da República no exercício do poder legislativo.
O referendo de 1998, nunca sequer teve valor vinculativo, visto que votaram apenas 31,9% dos eleitores. Mesmo que tivesse tido mais de 50% de votantes o seu efeito vinculativo já teria há muito terminado, tendo em conta que passaram quase oito anos desde a sua realização e que estamos a entrar na terceira legislatura posterior àquela em que a consulta popular se efectuou. Não obstante o referendo de 1998 tem sido sucessivamente invocado para tentar negar a plena legitimidade jurídica e também política da Assembleia da República para legislar sobre a matéria.
Em Março de 2004 a Assembleia da República, em debate agendado pelo PCP, discutiu mais uma vez esta questão. Nesse debate, em que se votaram em primeiro lugar iniciativas de despenalização e depois iniciativas de convocação do referendo, ficou aliás expressa uma ampla convergência dos partidos então na oposição sobre esta matéria. O debate e a votação foi essencial para desmascarar a hipocrisia dos partidos da direita, com o PSD preso de um acordo pós-eleitoral com o CDS/PP em que se garantia a não aprovação de qualquer iniciativa, mas também para confirmar a total legitimidade da Assembleia da República para proceder à alteração legislativa em causa.
Despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez na Assembleia da República sem referendo prévio, não significa fugir à consulta popular, especialmente num momento em que a ampla maioria parlamentar de forças que afirmam defender a alteração da lei penal, lhe atribui particular legitimidade nesta matéria.
Despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez é a única forma de pôr fim às sucessivas investigações, devassas, humilhações, julgamentos e condenações de mulheres que nos últimos anos se repetiram em vários processo judiciais em Portugal.
Despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez é a única forma de combater o flagelo do aborto clandestino, atingindo mulheres portuguesas, sendo um grave problema de saúde pública.
Despenalizar significa alterar a legislação penal que não têm eficácia no combate ao aborto. Apenas o torna clandestino, desprotegido e perigoso para a saúde física e psíquica e por vezes para a própria vida das mulheres.
Quando em 1982, o PCP tomou a iniciativa do primeiro debate sobre o aborto estimavam-se em 100 mil abortos clandestinos por ano. Actualmente esse número situa-se, entre os 20 a 40 mil abortos. Estes números evidenciam que as mulheres nos últimos 30 anos tem vindo a utilizar formas mais seguras para prevenir gravidezes indesejadas. Estas novas possibilidades foram abertas com o 25 de Abril e com a institucionalização das consultas de planeamento familiar a partir dos centros de saúde, informação e acesso à contracepção, utilizando crescentemente formas seguras de planeamento familiar e de garantir uma vivência sexual saudável.
A consolidação de um caminho que generalize a educação sexual nas escolas, que amplie as consultas de planeamento familiar e a acessibilidade à contracepção é uma aposta decisiva e indispensável, sendo necessário dar uma especial atenção aos jovens.
Por outro lado, é bom não esquecer que os números continuam a demonstrar que não existem métodos de controle da fertilidade100% seguros, podendo ocorrer falhas e gravidezes não desejadas. E em muitas destas situações as mulheres decidem recorrer ao aborto em Portugal ou no estrangeiro. E muitas continuam a chegar aos hospitais com sequelas de aborto clandestino.
Em trinta anos de democracia, várias oportunidades foram perdidas no encarar desta dura realidade.
Portugal não pode continuar a situar-se entre os países que negam à mulher a liberdade de decidir em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, componente fundamental do direito à igualdade.
Lutar pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez corresponde à alteração da legislação que maltrata as mulheres que recorrem ao aborto, tratando-as como criminosas e pela aprovação de uma lei penal tolerante, que respeite a capacidade de decisão das mulheres e que se integre na defesa dos seus direitos sexuais e reprodutivos.
Até nesta matéria estamos na cauda da Europa.
A despenalização não pode esperar mais.
José Brinquete [28 Março 2005]

A "guerra" do Azibo

2005-03-21T19:44:00.000Z

A polémica à volta do aproveitamento da barragem do Azibo para abastecimento de água às populações de Mirandela e Bragança tem ignorado um dado essencial.

Efectivamente, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo publicado no Diárida República nº 133 Série de 1993-06-08, diz no seu Artigo 6.º, Zona aquática

1 - Para efeitos de ordenamento da zona aquática e em conformidade com a classificação constante do Dec. Regul. 2/88, de 20 de Janeiro, a albufeira do Azibo é «protegida» e admite, unicamente, os seguintes usos:

a) Usos principais: Abastecimento público e rega dos blocos de Salselas, Macedo de Cavaleiros, Cortiços, Castro Roupal-Limãos e Morais-Lagoa;

b) Usos secundários: Pesca desportiva; Banhos e natação; Navegação recreativa sem motor.

Posto isto, perguntamos: será que os partidos envolvidos na polémica conhecem o Plano de Ordenamento que atrás citamos? Caso o conheçam porque é que não tomaram a iniciativa de o rever para sustentarem duma forma séria os compromissos que parece terem assumido com a empresa multimunicipal de Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Por outro lado, estas forças políticas, representadas na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, têm alimentado esta falsa polémica mas é bom que se saiba, que estão de acordo com a privatização deste bem essencial à vida. Porque na verdade a Água é um bem apetecível e muito cobiçado!

Estas forças políticas estabeleceram uma "santa aliança" para entregar de "mão beijada" os nossos recursos hídricos a uma empresa dita multimunicipal de água que a médio prazo visa privatizar este recurso natural.

Na verdade, hoje quem manda na água do Azibo já não é o município de Macedo de Cavaleiros mas antes a tal empresa multimunicipal que recebeu de "borla" todo o património, em alta, de águas e saneamento da autarquia. E aqui surge uma outra interrogação: como é possível a empresa multimunicipal passar por cima do Plano de Ordenamento? Dito de outra forma: será que esta empresa pode violar este Plano de Ordenamento?

Entretanto e independentemente do esclarecimento cabal da eventual violação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo, o município está a pagar a água que era sua (a preços elevadíssimos) para depois vendê-la aos munícipes, que são estes quem pagam o total da factura.

Também é verdade que decorridos todos estes anos, o projecto de utilização do Azibo para fins agrícolas não passou de um engano. A agricultura está de rastoe a água do Azibo já não é nossa. Sendo a água essencial à sobrevivência do homem e de todos os seres vivos - deve ser considerada um bem comum da humanidade e não propriedade de uma qualquer multinacional.

Sendo a água um bem cada vez mais escasso - para além de um bem comum – deve ser considerada um serviço público detido e prestado pelo estado e pelas comunidades locais e regionais.

A eventualidade de Macedo de Cavaleiros ter no imediato de abastecer com água os concelhos de Mirandela e Bragança, e mais tarde muitos outros, deve ser considerada em várias perspectivas, a saber: Existe algum estudo dos recursos hídricos disponíveis, tanto à superfície, como subterrâneos, nestes concelhos ou mesmo à escala distrital?; Qual o papel da entidades fiscalizadoras dos caudais ecológicos mínimos?; Que estudos existem sobre as necessidades reais de água para as próximas décadas, considerando a evolução demográfica e os fenómenos climáticos previsíveis?

Provavelmente, nem os autarcas, nem os governantes saberão responder a estas questões, que sobre a matéria são essenciais e estratégicas.

E porque será que, até agora, estes concelhos não souberam e/ou não quiseram resolver os seus problemas de abastecimento de água, sabendo-se que Mirandela e Bragança têm enormes recursos em água, basta para isso terem competência para a guardar, através de investimentos públicos para aí direccionados? Por outro lado, valia ainda a pena avaliar se a água do Azibo é suficiente para o concelho, quando um dia se estabelecer um Plano de Desenvolvimento de Macedo de Cavaleiros, onde serão certamente vertentes estratégicas desse Plano:

a) O abastecimento de água ao domicilio as todas as povoações;

b) O desenvolvimento da agricultura e da pecuária;

c) A promoção do turismo e lazer no Parque da Natureza do Azibo;

d) O crescimento e desenvolvimento do concelho, fixando assim muito mais população.

Vale a pena desafiar os poderes públicos locais e centrais para reflectirem acerca destes desafios, porque: A ÁGUA É COMO O AR QUE SE RESPIRA! SEM ÁGUA DIFICILMENTE SE SOBREVIVE! A ÁGUA É UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL!

Vale a pena lembrar que em Portugal, o acesso universal aos serviços públicos de água é, tal como o acesso aos serviços públicos de saúde e de educação – UM DIREITO CONQUISTADO NA REVOLUÇÃO DE ABRIL DE 1974.

O concelho de Macedo de Cavaleiros, como qualquer outro, precisa de Trabalho, Saúde, Educação e ÁGUA.

A "guerra" do Azibo parece só servir interesses privados. As multinacionais da água tornaram-se poderosíssimas em todo o lado. Seria bom que o mesmo não acontecesse em Portugal.

José Brinquete[20-03-2005]

Clarificação do mito.

2005-03-08T12:37:00.000Z

Afinal qual é a origem do Dia Internacional da Mulher?Porque razão se comemora no dia 8 de Março e não em qualquer outra data?

Comecemos, então por apresentar as versões que têm sido aduzidas como verdade histórica:"Uma manifestação espontânea levada a cabo por trabalhadoras do sector têxtil de Nova York em protesto contra os baixos salários, a jornada laboral de 16 para 10 horas e o aumento de tarefas não remuneradas, foi reprimida pela polícia de uma forma brutal (8 de Março de 1857).

Muitas jovens trabalhadoras foram presas e algumas esmagadas pela multidão em fuga. Cinquenta anos mais tarde, no aniversário dessa manifestação, esse dia é declarado, em sua memória, o Dia Internacional da Mulher." Temma Kaplan "On the Socialist Origins of International Women's Day" Feminist Studies 11, nº 1 (Spring 1985)."O Dia Internacional da Mulher Trabalhadora é considerado como uma jornada de luta feminista em todo o mundo em comemoração do 8 de Março de 1908, data em que trabalhadoras da fábrica têxtil "Cotton", de Nova York, declararam umagreve em protesto pelas condições insuportáveis de trabalho.

Na sequência disso, ocuparam a fábrica e o patrão prendeu-as lá dentro, fechou todas as saídas, e incendiou a fábrica. Morreram queimadas as 129 trabalhadoras que lá estavam dentro (.)" Victória Sal, "Dicionário Ideológico Feminista" (1981).

Então, as referências históricas à celebração do dia 8 de Março, como Dia Internacional da Mulher, baseiam-se, ora na manifestação das operárias têxteis de Nova York, ora na greve de 1908.Vejamos: em relação à greve, olhando o calendário que o dia 8 de Março de 1908 foi um domingo, o que não deixava de ser uma escolha bastante estranha para a realização de uma greve.

A pesquisa histórica leva-nos a concluir que, de facto ocorreu um incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist Company, em Nova York, onde morreram muitas mulheres, a maioria raparigas imigrantes com idades compreendidas entre os 17 e os 24 anos, não a 8 de Março, mas a 25 de Março de 1911, curiosamente dois dias antes da primeira celebração do Dia Internacional da Mulher.

Quanto à manifestação, também a investigação histórica vem provar que ela aconteceu, não a 8 de Março de 1857, mas a 27 de Setembro de 1909, quando os trabalhadores e trabalhadoras têxteis fizeram uma greve de 13 semanas (até 15 de Fevereiro de 1910), em luta por melhores condições de trabalho.Se assim é, por que razão se criou este mito? As historiadoras Liliane Kandel e François Picq afirmam que o mito que atribui a origem a 8 de Março, à comemoração da data de uma manifestação de operárias têxteis de Nova York em 1857, foi criado em 1955, para eliminar o carácter político e social que mais tarde adquirira o Dia Internacional da Mulher.

A Assembleia-Geral das Nações Unidas declara, a propósito o seguinte: "O Dia Internacional da Mulher foi proposto pela primeira vez por Clara Zetkin, uma representante da Conferência das Mulheres Socialistas, celebrada em Compenhague em 1910. A proposta surgiu num período histórico de grandes transformações sociais e políticas no mundo.

A Europa estava à beira da I Guerra Mundial, os impérios coloniais da Ásia e da África estavam a sofrer os primeiros efeitos das revoltas nacionalistas, e na América do Norte o movimento pelo sufrágio feminino estava a pôr em causa os alicerces tradicionais em que se baseavam as relações humanas.

O apelo de Clara Zetkin às mulheres para juntarem à luta pela igualdade de direitos, a luta pela preservação da paz mundial encontrou de imediato grande apoio por parte das mulheres, porque dava expressão aos seus anseios e angústias.

Quando se celebrou o primeiro Dia Internacional da Mulher em 1911, mais de um milhão de mulheres participaram publicamente nas comemorações. Tanto mais que eram objectivos: o direito ao voto e ao acesso a cargos públicos, o direito ao trabalho, ao ensino vocacional e ao fim das discriminações no trabalho." Los origenes y la celebración del Dia Internacional de la Mujer, 1910-1945. KRK - Ediciones: Oviedo. Ana Isabel Alvarez González (1999).

Depois desta recolha sobre a origem do Dia Internacional da Mulher, só possível pela informação disponibilizada pelo MDM, que nos parece importante, interessa reter mais algumas datas importantes.

1910 - Quando do Congresso Internacional das Mulheres Socialistas emCompenhague, Clara Zetkin propõe que o dia 8 de Março se torne o Dia Internacional da Mulher "Em nome das nossas irmãs americanas, para exigir os nossos direitos e, exprimir a solidariedade e o amor pela Paz que nos une."

1911 - O Congresso da II Internacional Socialista aprova a proposta de Clara Zetkin.

Neste ano mais de 1 milhão de mulheres celebram este dia: na Alemanha (só em Berlim fizeram-se 43 "meetings" encontros, que reuniram entre 40 a 50 mil mulheres), na Áustria, na Dinamarca e na Suécia. Em Paris, Alexandra Kolontai organiza uma manifestação de mulheres.

1914 - Em França e na Alemanha fazem-se manifestações contra a guerra e pela libertação de Rosa Luxembourg.

1915 - Enquanto Alexandra Kolontai organiza uma manifestação contra a guerra, em Berna Clara Zetkin faz uma Conferência de mulheres. Paralelamente, mulheres russas, italianas, polacas, alemãs, holandesas e ingleas apelam contra a guerra, em plena guerra mundial.

1917 - As mulheres de Petrogrado descem em massa à rua para reclamar pão e o fim da guerra. Convidam o povo a unir-se a elas e a cidade subleva-se. Será o princípio da Revolução de Fevereiro, que antecede a Revolução Bolchevique de Outubro.

E a coragem daquelas pioneiras chegou até nós, perdurou até aos nossos dias. Registo do início do dia 8 de Março em Portugal 1962 - No Porto milhares de pessoas protestam contra a guerra colonial, contra o aumento do custo de vida e contra a falta de liberdades.

1970 - O MDM mobiliza um significativo número de mulheres para um "pic-nic" na Serra de Sintra que culminou com a dispersão pelas forças da GNR com ameaças de prisão. Um "pic-nic" no Barreiro e sessão paroquial, onde se aborda a situaçãodas mulheres.

1971 - No Porto 150 pessoas participam num colóquio sobre "assistência materno-infantil e democratização do ensino" em comemorações do Dia Internacional da Mulher.Seiscentas operárias da Fábrica Barros em Lisboa realizam uma concentração junto da gerência reivindicando aumento de salário. Colóquio seguido de jantar em Moscavide (200 pessoas), onde se discutiu os problemas das mulheres. Colóquio em Torres Vedras (150 pessoas) sobre temática relacionada com mulheres trabalhadoras.

1972 - Mulheres democratas de Coimbra promovem um convívio com cerca de 300 mulheres e distribuem comunicados no mercado da cidade sobre este dia.O MDM promove um convívio em Lisboa.Colóquios em Queluz e Sacavém para comemorar o dia 8 de Março.

1973 - O MDM dirige um comunicado às mulheres do concelho de Águeda incitando à lutas pelos seus direitos.

As operárias agrícolas e outras trabalhadoras ousam comemorar o Dia Internacional da Mulher com uma greve geral.

Colóquio no Sindicato dos Bancários de Lisboa sobre a situação da mulher portuguesa.

Comunicado do MDM de Coimbra, onde se protesta contra a guerra colonial, aumento do custo de vida e se defende a igualdade de direitos homem-mulher.

1974 - O MDM emite um comunicado saudando todos os presos políticos pela sua luta e exigindo a sua libertação

1975 - Primeira comemoração do Dia Internacional da Mulher em Liberdade.

Nota final

Como se vê não foram rosas os caminhos da dura luta das mulheres no mundo e no nosso país. É bom não esquecer que em Portugal, até à Revolução de Abril, por exemplo, a mulher não podia abrir uma conta bancária sem a autorização do marido e na sua esmagadora maioria nem sequer podia votar.

8 de Março de 2005
José Brinquete

O poder pertence ao povo…

2005-03-02T19:59:00.000Z

Em democracia o poder pertence sempre ao povo. Em democracia os partidos são essenciais mas na prática são mandatados para exercer o poder em nome do povo que os elegeu.
Foi o que aconteceu no passado Domingo, dia 20, onde felizmente a direita foi estrondosamente derrotada e as forças políticas de esquerda conseguiram uma das suas maiores vitórias eleitorais.
Esperemos que o Partido Socialistas, principal vitorioso destas eleições, saiba interpretar o profundo sentir do povo e saiba usar a maioria absoluta que conseguiu para realizar políticas de esquerda e, não tenha a tentação de continuar com as políticas de direita que agora tão expressivamente foram rejeitadas pelos portugueses nas urnas.
A concretização da derrota dos partidos da direita confirma a justeza da luta contra a política dos últimos governos e pela exigência da convocação de eleições antecipadas como primeiro passo para pôr termo à obra de destruição dos Governos do PSD e CDS/PP. Estão de parabéns todos os trabalhadores, os agricultores e as classes e camadas sociais que lutaram na rua pela demissão do Governo da direita.
A derrota destes partidos e sobretudo a sua expressão – um dos resultados mais baixos de sempre do PSD, uma quebra de votação do CDS/PP, e a perda de mais de 12 pontos percentuais dos dois partidos que no seu conjunto registam a mais baixa votação de sempre da direita em eleições realizadas no nosso país – confirmam o profundo descontentamento e erosão de apoio social que a política dos governos de Durão Barroso, Santana Lopes e Paulo Portas nos últimos três anos geraram em largos sectores da população portuguesa.
O resultado obtido pela CDU – traduzido numa evolução positiva do número de votos em todos os distritos do Continente e Regiões Autónomas – constitui um importante elemento a valorizar.
É particularmente significativo o facto da CDU ter passado a ser a terceira força eleitoral e ter visto a sua representação parlamentar reforçada, tendo aumentado de 12 para 14 o número de deputados eleitos. Com este resultado, a CDU conseguiu inverter a tendência de quebra eleitoral registada nas últimas eleições, contrariando assim a ideia de um declínio irreversível que alguns, então precipitadamente, pressagiaram para o PCP e para a CDU. Esses velhos do Restelo, quais carpideiras fatalistas não compreendem que a CDU e o PCP transportam uma mensagem nova, uma mensagem de futuro, uma mensagem revolucionária. Eles não entendem, nem nunca poderão entender que tudo o que é novo e inovador tem obrigatoriamente futuro.
Por outro lado, a maioria absoluta obtida pelo PS, resultante sobretudo da capitalização do vasto descontentamento com os governos do PSD e beneficiando da dinâmica induzida pela falsa ideia dos candidatos a primeiro-ministro, constitui um elemento menos positivo e menos tranquilizador quanto à concretização da necessária mudança que a situação e o país exige.
Sendo certo que muitos milhares de eleitores optaram por dar o seu voto ao PS movidos pela vontade de afastar o PSD e o CDS/PP do governo e de assegurar uma mudança política, o resultado final obtido, está longe de garantir a viragem política a que muitos aspiram.
Sendo necessário esperar pelo programa do governo e pelas soluções governativas que o PS venha a apresentar, o facto de se encontrar de mãos livres e sem necessidade da procura de convergências e acordos à sua esquerda é em si um sinal inquietante quanto a opções e orientações essenciais que possa vir a adoptar frustrando as expectativas da maioria do povo português.
O resultado obtido pelo Bloco de Esquerda traduzido num significativo progresso eleitoral, parece confirmar, tendo em conta o crescimento eleitoral da CDU, que este partido beneficiou sobretudo do voto de muitos eleitores descontentes com os partidos da direita e com o PS. A sua votação corresponderá também a um desejo de mudança de muitos eleitores que, por razões várias, não quiseram ainda fazer a opção mais coerente e eficaz que o voto na CDU seguramente representaria.
Deve registar-se como particularmente negativo que o BE apresente como primeiro desafio ao PS a realização de um novo Referendo sobre o aborto, coincidente aliás com o que o PS já anunciava na campanha eleitoral. Esta proposta, em vez da exigência da aprovação pela Assembleia da República da Lei de Despenalização do Aborto num quadro de uma clara e inequívoca maioria parlamentar que poderia garantir a sua aprovação, abre espaço, que as eleições retiraram, aos partidos da direita e aos seus retrógrados argumentos e objectivos. Na actual correlação de forças políticas e no quadro das responsabilidades legislativas que cabem ao parlamento, defender um Referendo sobre o aborto só pode ser entendido como ajudar o PS a continuar a empatar o problema e a não resolver esta tão grave chaga que consiste em mandar mulheres para a prisão.
A vitória do Partido Socialista a nível nacional e, o expressivo resultado, tanto no concelho de Bragança, como por todo o distrito, não deixa margem para dúvidas, tal como garantiu o Eng.º Mota Andrade, os serviços que a direita encerrou, extinguiu ou transferiu vão voltar de imediato para Bragança. Estou-me a lembrar por exemplo:
- Do Centro de Produção Regional de Bragança da RTP
- Da Direcção Comercial dos CTT
- Do Centro da Área Educativa
- Da Escola Nacional de Formação de Bombeiros
- Do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
- Da Delegação dos Assuntos Consulares
- Da Brigada Fiscal de Bragança
- Da Inspecção-Geral da Actividades Económicas
- Do reforço dos serviços da EDP, TELECOM e DRATM
- Do Instituto de Navegabilidade de Douro
As promessas eleitorais do PS estão escritas em letra de forma e agrupam-se em áreas tão distintas como sejam: a coesão económica, territorial e promoção do emprego; a solidariedade, justiça social e igualdade de oportunidades; a descentralização, reforma do estado e da administração pública; o ambiente, recursos naturais e qualidade de vida; o apoio à juventude e combate à toxicodependência.
Vão desaparecer as Comunidades Urbanas e vamos finalmente ter a Regionalização – a garantia foi dada por José Lelo e Mota Andrade, em Conferência de Imprensa, na cidade de Bragança.
Vamos ter emprego com abundância, com direitos e com bons salários.
Vamos ter uma rede viária (Ponte Internacional de Quintanilha, Auto-Estrada, IP2 e IC5) concluída em alta velocidade.
Vamos ter uma agência regional de “interesses e de tachos”, desculpem corrijo, uma Agência Regional de Investimento, qual caixa mágica de milagres que irá promover o Desenvolvimento Regional, desígnio que o partido que a propõe já se demitiu de garantir, passando a batata quente para a dita Agência.
Vamos ter um Instituto Universitário, como dizia o outro, pendurado de uma qualquer Universidade, eventualmente mais um “embuste” para dar emprego a alguns boys, designadamente ao nível da Comissão Instaladora? O problema é demasiado sério para se resolver com a simples colocação de uma Placa. Tudo indica que, só nos resta continuar a luta em defesa da qualidade e do prestígio do IPB, na senda do seu desenvolvimento, a caminho da criação da Universidade Pública de Bragança. Nesta matéria, temos que ser corredores de fundo. Torna-se necessário tudo fazer para que o PS não coloque uma qualquer placa, num qualquer edifício da Avenida Sá Carneiro, em Bragança, com os dizeres de «Universidade ou Instituto Universitário».
Com a esmagadora vitória do PS e com a grande generosidade e abundância das suas promessas, por todo o Nordeste Transmontano, estamos certos, “vai correr o leite e o mel”.
A partir de agora, o PS tem todas as condições para cumprir as promessas que fez.
Ao PS gostaríamos de desejar as maiores venturas.

Bragança, 1 de Março de 2005

JoséBrinquete

O que é Processo de Bolonha?

2005-01-24T19:04:00.000Z

Há algum tempo a esta parte que muito se fala do "Processo de Bolonha", sem que grande parte da população entenda do que estamos a falar. No sentido de dar um contributo para o esclarecimento necessário, proponho-me abordar este tema, salvaguardando desde já que a informação é escassa, tanto do anterior Governo/PS, como do que está a terminar funções, do PSD/PP. No entanto, porque se conhece o tratado, no essencial, já são conhecidas as linhas centrais do processo. As declarações da Sorbonne, Bolonha, Praga e Berlim visam condicionar o ensino superior aos interesses do grande capital financeiro, bem como a progressiva privatização do ensino superior público.

O seu objectivo é que as elites intelectuais e técnicas tão necessárias ao desenvolvimento e bem-estar das populações coincidam com as elites económicas, ou seja que o acesso ao conhecimento seja um privilégio dos ricos.

A estratificação do Ensino Superior a que insidiosamente conduz o "Processo de Bolonha" reflecte uma recusa em fornecer a formação integral que prepare o cidadão para assumir uma posição consciente no controlo da economia e, ao mesmo tempo, que lhe dê cultura e capacidade profissional para as tarefas do desenvolvimento.

Com a implementação deste "processo", os que apenas venham a concluir o primeiro ciclo e que serão aqueles com menor poder económico, só terão acesso aos conhecimentos técnicos básicos que lhes permitam servir os interesses do grande capital. Ficará para os outros, para os que tiverem poder económico, passar ao segundo ciclo, o acesso à formação integral, à Cultura e à Ciência.

Assim, a serem implementados no quadro político actual os princípios enunciados nas declarações da Sorbonne, Bolonha, Praga e Berlim, será de esperar que o acesso a cada grau seja economicamente condicionado, em vez de o ser pelas reais apitdões e competências dos estudantes que a eles tentem aceder. Será de esperar que, de todos que completem o primeiro ciclo com «um nível de habilitações apropriado para ingressar no mercado de trabalho Europeu», apenas regressem ao Ensino Superior para a obtenção do segundo grau os filhos dos ricos. Apesar das sucessivas declarações dos ministros europeus da educação serem sempre omissas no que se refere ao financiamento, pelos indícios que sobejamente temos nas nossas instituições de Ensino Superior Público dos custos de inscrição e frequência das agora chamadas pós-graduações, será de esperar que os custos para a larga maioria dos estudantes sejam proibidos.

Mantém-se e agrava-se assim a limitação do acesso ao ensino superior, em particular aos seus ciclos mais avançados, tornando-os apenas uma prerrogativa de uma cada vez mais reduzida percentagem de estudantes.

Existe assim uma séria consequência de discriminação classista no acesso aos graus mais diferenciados do ensino superior. A discriminação económica é a mais inaceitável das injustiças, no que respeita ao ensino. Daí que o financiamento do ensino como direito universal seja um assunto crucial e pungente.

O aparelho escolar que é dos mais importantes serviços públicos de um Estado, é chamado, pelas declarações dos Ministros da Educação da Europa, a melhor servir a competição económica capitalista, formando mais adequadamente os trabalhadores para essa economia e condicionando e estimulando o consumidor.

Com a enunciada implementação do "Processo de Bolonha" subsistirá e agravar-se-à a massificação da ignorância. Haverá uma reconversão, seleccionando segundo critérios de classe, a fracção do conhecimento que é para ser massificado e aquela que é para ser elitizada.

Da forma e no contexto em que é concebida, a estratificação em ciclos, e em especial as reciclagens de que os trabalhadores ficarão mais dependentes ao longo de toda a sua vida permitiram, também, acelerar a privatização do ensino. Quanto mais os cursos forem estratificados, mais fácil se tornará o "fabrico" de tais pacotes.

Apesar da declaração de Praga (2000) proclamar o Ensino Superior como "bem público", o "Processo de Bolonha" contém os ingredientes bastantes para configurar a destruição da escola pública e da sua vocação e ambição democráticas. E o empobrecimento do conteúdo e missão do ensino superior.

Nestas condições, as declarações da Sorbonne, Bolonha, Praga e Berlim são, como matéria de facto, uma verdadeira declaração de guerra do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio ao sistema de Ensino Superior Europeu, a pretexto de uma «optimização do mesmo, por forma a responder aos desafios da globalização».

Com estas declarações pretendem os eurocratas que o ensino continue ao serviço da burguesia, e cada vez mais ao serviço das suas novas prioridades. Denotam um redobrado esforço de reestruturação e de adaptação do aparelho do ensino às novas realidades capitalistas.

Em Portugal este processo avançou num quadro de profundo desrespeito pela participação dos professores, estudantes, funcionários e instituições. A subserviência do Governo de Portugal face àqueles objectivos tem estado patente na política desenvolvida para o ensino superior. Desta forma aprofunda-se a elitização, diminui a qualidade do ensino e da investigação, descaracteriza-se o Ensino SuperiorPortuguês e reduz-se claramente a soberania do nosso sistema educativo e do nosso País.

Mas o Ensino Superior deverá adaptar-se a outras realidades. Às perspectivas que se abrem de uma sociedade onde todos os cidadãos tenham o seu lugar, em que os direitos de cada um sejam considerados, em que o bem-estar de todos possa ser assegurado.

O Ensino Superior na Europa deve bater-se por contrariar esta tendência. Primeiro, assumindo os custos de formação integral dos estudantes em todos os ciclos de ensino. Segundo, assumindo para todos os que pretendam ultrapassar o primeiro grau mas que para tal não tenham capacidade económica, a criação de condições de vida dignas e independentes, sem agravamento da situação económica do agregado familiar.Terceiro, reivindicando o financiamento a que tem direito como serviço público que é, sem descurar formas complementares de financiamento, nomeadamente auto-financiamento.

O Ensino Superior Público deve pugnar sempre, em qualquer ciclo de ensino, por programas curriculares estruturantes que preparem os seus formandos, não só para a vida produtiva, mas também para a cidadania plena e intervenção transformadora na sociedade. Neste sentido, parece-me que, neste contexto, deve ser exigência de todos aqueles que pugnam por um Estado Democrático, designadamente as seguintes medidas:

1.Uma profunda reconfiguração do Ensino Superior Público Português que habilite os estudantes a serem os criadores de um país avançado, consciente, democrático e soberano, e que para tal, é fundamental um ensino ligado à vida, que ensine a questionar, a duvidar e a partilhar.

2.O Ensino Superior deve formar seres integrais, muito para além da mera coisa económica, conjuntural e imediatista, coisificada, sem dignidade e sem perspectiva. O Ensino Superior deve ajudar a emancipar, deve vincular-se a uma economia de sentido diferente, o que implica um treino e educação muito para além do aprender a fazer, mecanicista e tecnológico, e obriga à mais elevada cultura integral do indivíduo.

3.Por último, o denominado "Processo de Bolonha" é um instrumento dacontra-reforma neoliberal do Ensino Superior Público contra os reais interesses e bem-estar do povo Português.

Por tudo isto, torna-se necessário alertar para os perigos e graves consequências da implementação do "Processo de Bolonha", em Portugal.

E, alertar para a necessidade de lhe dar firme combate.

Bragança, 23 de Janeiro de 2005

José Brinquete

Democracia versus Liberdade

2005-01-13T21:33:00.000Z

Reflecti um pouco sobre o assunto que devia escolher para aquele que é o meu primeiro artigo de opinião no Jornal “Notícias do Nordeste”. Acabei por seleccionar o tema “Democracia versus Liberdade” por duas ordens de razão.
Primeiro porque Luís Pereira deixou como reflexão para o ano de 2005 um texto “Quem tem medo da Democracia?”, que considero da maior oportunidade.
Em segundo lugar porque, ao ler o texto de Luís Pereira, veio-me à memória um debate em que participei, por altura do 30º Aniversário do 25 de Abril, onde defendi a «tese» de que democracia e liberdade são dois conceitos opostos mas que não existem um sem o outro.
Na altura, quando defendi esta perspectiva causou algum alvoroço na sala. Os participantes no debate reclamaram que eu desenvolvesse mais aprofundadamente este meu conceito, que aliás não tem nada de novo. No entanto, esta provocação acabou por gerar uma salutar discussão.
Por agora direi que, como é sabido, democracia consiste no estabelecimento de um conjunto de regras que têm variado conforme as épocas históricas e os regimes estabelecidos, sem que exista um modelo acabado de democracia. E, que, por outro lado, liberdade é, no seu limite, a ausência de qualquer regra, senão não seria liberdade.
Aliás, com frequência falamos somente de liberdade política e esquecemo-nos de outras dimensões da liberdade como sejam a económica, a social, a cultural e a individual.
Os partidos do bloco central de interesses são especialistas a encherem a boca com as palavras democracia e liberdade mas fogem como “o diabo foge da cruz” duma abordagem mais séria ao avaliamento das dimensões da liberdade atrás referidas.
Como pode haver liberdade com o desemprego a subir e com empresas a fechar? Como pode haver liberdade quando o país importa cerca de 70% dos produtos alimentares básicos de que necessitamos? Como pode haver liberdade com a privatização do serviço público de saúde e a política de quem quer saúde que a pague?
Por outro lado, a situação do ensino, da justiça, da segurança dos cidadãos e de tantos outros sectores nevrálgicos da nossa sociedade é aquilo que todos conhecemos.
Voltando à reflexão de Luís Pereira, designadamente quando afirma “deparamo-nos com uma perda global de direitos fundamentais”, podemos verificar como é verdadeira a «tese» de que democracia e liberdade são conceitos opostos.
Senão vejamos, os sucessivos governos pós-Abril têm golpeado severamente conquistas fundamentais da revolução dos cravos, em áreas tão sensíveis como o trabalho com direitos, o apoio à família, aos pobres e às crianças, o direito à saúde e ao ensino, entre outros.
Os sucessivos governos da responsabilidade ora do PSD, ora do PS, algumas vezes com a bengala do CDS, foram eleitos pelo sistema democrático vigente e foram sempre o resultado da consulta popular, por voto secreto, directo e universal.
Existe, portanto, aqui uma contradição insanável entre os dois conceitos que estamos a tratar.
Luís Pereira, afirma mais à frente, no texto que estou a referir, que “em democracia a ignorância, a intolerância e a demagogia conluiam mal”. Ora se concordar-mos com esta afirmação, e se ela se aplica à democracia portuguesa, então é caso para concluirmos que a nossa democracia está gravemente doente. Hoje em dia, o que parece não faltar na nossa sociedade é, ignorância, intolerância e demagogia. O País caminha para uma espécie de “Quinta da Celebridades da TVI”, em ponto grande, com tudo o que esta tem de pedante, piroso e analfabeto.
Porém, desta constatação deve retirar-se uma outra conclusão, talvez ainda mais dolorosa, sobretudo, para alguns, ou seja: como em tudo na vida existem responsáveis. Neste caso, os responsáveis da situação a que se chegou só podem ser aqueles que nos têm (des)governado. Os mesmos que numa “dança” de alternância têm administrado o País nas últimas décadas.
Na nossa democracia persiste um grave equívoco, que conspurca o regime e que é factor de grande confusão acerca do verdadeiro actor da soberania popular. Em democracia o povo é que é soberano e, exerce essa soberania através do voto. Os eleitos, sejam eles deputados ou autarcas, não passam de meros executores da soberania do povo, que os mandatou para exercerem os cargos que ocupam, sendo sempre temporários.
A própria Constituição da República Portuguesa, saída do 25 de Abril, já foi submetida a 6 revisões, sempre com o acordo dos dois maiores partidos. Qualquer dia mais parece a constituição de 1933, do que a constituição de 1976. A actual constituição está completamente desfigurada em relação à inicial e, é necessário não esquecer que a original foi aprovada pelos partidos que agora a ferem de morte.
Toda esta degradação tem várias causas, mas o que dói mesmo é, que há uma organização política que, sem dúvida, é das mais responsáveis por toda esta situação de degradação e pântano em que o País vive.
Noutra altura podemos esclarecer melhor de que organização estamos tratando. No entanto podemos adiantar que essa organização se intitula de esquerda.
Claro que uma análise mais aprofundada desta matéria levar-nos-ía muito mais longe. Por mim, não fujo a essa discussão. Estou disposto a continuar a análise se, da parte de outros colaboradores deste jornal, houver réplica a este desafio.
Podem contar comigo para a polémica, desde que seja civilizada e cortês.

Bragança, 3 de Janeiro de 2005

José Brinquete